Anderson Pimentel Coutinho

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Comentários

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Anderson Pimentel Coutinho

Comentário · há 8 anos

Em indenização por desapropriação, área registrada em cartório tem prevalência sobre área real do terreno

Superior Tribunal de Justiça · há 16 anos

Onde está esse julgado do STJ?

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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 18 anos

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Jurisprudência · há 14 anos

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APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUTORA QUE SE ENCONTRA INADIMPLENTE. RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES. POSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO....

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